Termos e condições

Termos e Condições de Serviço

Válidos para www.saomiguelderoriz.pt

Última atualização: 09/01/2026

1. Definições e Entidade Responsável

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website www.saomiguelderoriz.pt (doravante “Site”), propriedade de Quinta São Miguel de Roriz – Cabazes de Fruta e Legumes, Lda., com sede em Rua São Miguel de Roriz, Roriz, Barcelos, NIF 515266108, contactos: geral@saomiguelderoriz.pt / WhatsApp (+351) 925 554 612 (chamada de rede móvel nacional). Ao aceder ou utilizar o Site, o(a) utilizador(a) concorda com estes Termos na íntegra. Se não concordar, não deve utilizar o Site.

2. Objeto

O Site tem como finalidade permitir o acesso à informação sobre os produtos (frutas, legumes, azeite, etc.) e a realização de encomendas e/ou pedidos de contacto para entrega dos mesmos ao domicílio.

3. Acesso e Utilização

O acesso ao Site é gratuito. O Utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma lícita e de acordo com estes Termos e com toda a legislação aplicável em Portugal.

4. Encomendas e Contratos de Compra

As encomendas submetidas através do Site são uma oferta de compra por parte do Cliente, sujeita à confirmação por parte da Quinta São Miguel de Roriz. A compra só está concluída após confirmação da encomenda pela Quinta (por exemplo, por e-mail/WhatsApp). Os preços exibidos incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

5. Entrega dos Produtos

As entregas são efetuadas nos endereços e prazos combinados com o Cliente. A Quinta não é responsável por atrasos resultantes de motivos alheios à sua vontade (ex.: condições climáticas, acessos impossíveis, etc.).

6. Disponibilidade e Alterações de Produtos

A disponibilidade de produtos está sujeita ao stock disponível na Quinta. Reservamo-nos o direito de alterar preços e descrições dos produtos sem aviso prévio.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site (textos, imagens, marcas, designs, etc.) é propriedade exclusiva da Quinta São Miguel de Roriz ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. É proibida a cópia, distribuição ou reprodução sem autorização escrita.

8. Responsabilidade

A Quinta não garante que o Site esteja sempre disponível ou livre de interrupções ou erros. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes decorrentes do uso do Site.

9. Dados Pessoais e Privacidade

O tratamento de dados pessoais dos Utilizadores é regido pela Política de Privacidade do Site, em conformidade com o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e legislação portuguesa.

10. Legislação e Jurisdição

Estes Termos são regulados pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente dos presentes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes.

11. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página.

12. Contactos

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, contacte-nos através: